Artigos sobre licenciamento, regularização rural e legislação ambiental em Goiás.
Multa ambiental prescreve, mas nem sempre. Veja os prazos da Lei 18.102/2013 para autos da SEMAD em Goiás e o caso em que o prazo nem começa.
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PGRSS é obrigatório para clínica, consultório, farmácia e laboratório. Veja o que a RDC 222/2018 exige, quem pode fazer e assinar e o prazo em Goiás.
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A SEMAD-GO exige a migração de licenças do SGA, do WebLicenças e de órgãos municipais para o Sistema Ipê. Veja o prazo de 120 dias e o risco de perder.
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Quem concede, quem solicita e qual profissional assina a outorga de uso da água. A exigência de ART, os limites de dispensa em Goiás e por que eles mudam de estado para estado.
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Embargo ambiental não se resolve com recurso. O desembargo na SEMAD-GO depende de licença corretiva ou termo de compromisso. Veja o que exigir e os prazos.
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Goiás aceita depósito em dinheiro para quitar compensação florestal e por danos, com desconto de 30% e parcelamento. Veja como o valor é calculado.
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A SEMAD-GO abriu ação de regularização de barragens em Goiás até março de 2027. Veja o que é exigido: licença corretiva, outorga e cadastro no SEISB.
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Agricultura de sequeiro, pecuária e ILPF acima de 20 hectares viraram atividade licenciável em Goiás. Veja o que a SEMAD-GO passou a exigir e como regularizar.
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Quem licencia em Aparecida não é a SEMAD nem a AMMA. Como funciona a Licença Ambiental Declaratória emitida em 24 horas e o risco de declarar o enquadramento errado.
Ver maisQuando a SEMAD-GO exige o Plano de Recuperação de Área Degradada, o que o plano precisa ter, técnicas usadas no Cerrado e por que o monitoramento derruba processos já aprovados.
Ver maisO licenciamento saiu da AMMA para a SEFIC: as três faixas de risco, a LAC em 2 dias, a licença condicionada e a trava de uma única complementação.
Ver maisO que faz o licenciamento ambiental custar mais ou menos: porte, potencial poluidor, tipo de estudo, órgão competente e se o processo é preventivo ou corretivo.
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Passo a passo de como cadastrar ou retificar o CAR da sua propriedade rural pelo SIGCAR-GO, o novo sistema de Goiás. Documentos, etapas e erros mais comuns.
Ver maisEmpresa ou propriedade sem licença ambiental em Goiás? Saiba como funciona o licenciamento corretivo e regularize antes da fiscalização da SEMAD.
Ver maisVai perfurar um poço em Goiás? Entenda quando a captação subterrânea exige outorga da SEMAD-GO e os riscos de perfurar sem autorização.
Ver maisEntenda o que é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), por que ele é obrigatório em Goiás e o que acontece se sua propriedade não estiver cadastrada.
Ver maisEntenda a diferença entre Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, e qual delas seu empreendimento precisa em Goiás.
Ver maisEntenda os primeiros passos, os prazos de defesa e como evitar que a multa aumente após um auto de infração ambiental.
Ver maisEntenda qual o percentual de Reserva Legal exigido em propriedades rurais de Goiás e como regularizar essa área junto ao CAR.
Ver maisEntenda quando a outorga de direito de uso de recursos hídricos é obrigatória, para poços, captação e lançamento de efluentes.
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Entenda o que é APP, as larguras exigidas em torno de rios e nascentes, e o que é permitido construir dentro dela.
Ver maisEntenda o que é passivo ambiental, por que ele pode travar uma negociação de imóvel rural e como identificá-lo antes.
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Entenda o que é o PGRS, quem precisa ter e os elementos que não podem faltar no plano.
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