PGRSS: o que é, quem faz e quem pode assinar o plano da sua clínica

Quem abre uma clínica, um consultório odontológico, uma farmácia ou um laboratório costuma ouvir falar do PGRSS pela primeira vez no balcão da Vigilância Sanitária, quando o pedido de licença volta com uma pendência. A sigla parece mais complicada do que é, mas o documento não é mera formalidade: é ele que mostra ao fiscal que o resíduo do seu serviço sai da sala de atendimento e chega ao destino certo sem colocar ninguém em risco.

Neste artigo explicamos o que é o plano, quem precisa ter, o que ele deve conter, quem pode elaborar e assinar, e por que ele não tem uma data de vencimento fixa.

O que é o PGRSS e quem é obrigado a ter

PGRSS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. A regra nacional está na Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, que diz de forma direta que todo serviço gerador deve dispor de um PGRSS, observando também as normas estaduais e municipais.

A lista de quem é considerado gerador é mais ampla do que muita gente imagina. Entram hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, serviços veterinários, laboratórios de análises, drogarias e farmácias, inclusive de manipulação, serviços de atendimento domiciliar, funerárias, estúdios de tatuagem e piercing, salões de beleza e estética, serviços de acupuntura e estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, entre outros.

Há duas regras que ajudam a planejar. Quem está começando tem 180 dias, contados do início do funcionamento, para apresentar o plano. E o serviço que gera exclusivamente resíduo comum, sem nada infectante, químico ou perfurocortante, pode substituir o PGRSS por uma notificação dessa condição à Vigilância Sanitária para obter a licença sanitária, seguindo as orientações locais.

O que precisa estar dentro do plano

O PGRSS não é um texto genérico copiado da internet. A RDC 222/2018 lista o que o gerador precisa apresentar, e os itens principais são:

• A estimativa da quantidade de resíduos gerados, separada por grupo: A (biológico ou infectante), B (químico), C (radioativo), D (comum) e E (perfurocortante).
• A descrição de cada etapa do manejo: segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final.
• As ações para situações de emergência e acidentes com os resíduos.
• As medidas de controle de vetores e pragas, com a periodicidade.
• O programa de capacitação da equipe, inclusive da limpeza, com o comprovante do treinamento.
• A cópia do contrato e da licença ambiental da empresa que coleta e dá destino aos resíduos.

Os comprovantes de treinamento e de venda ou doação de materiais recicláveis precisam ficar arquivados por no mínimo cinco anos, porque a fiscalização pode pedir. E uma cópia do plano deve ficar disponível para a Vigilância Sanitária, para os órgãos ambientais, para os funcionários e para o público.

É aqui que o modelo pronto costuma falhar. Um plano que descreve abrigo externo que a clínica não tem, ou que cita uma coletora sem contrato, é o tipo de inconsistência que o fiscal encontra na primeira visita.

Quem pode fazer e quem pode assinar o PGRSS

A responsabilidade é sempre do próprio serviço de saúde. A RDC 222/2018 diz que o gerador responde pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do plano, e que esse trabalho pode ser terceirizado. Ou seja, contratar uma consultoria é permitido, mas não transfere a obrigação: se o plano não for seguido no dia a dia, quem responde é o estabelecimento.

Quanto à assinatura, a Resolução CONAMA nº 358/2005 determina que o PGRSS seja elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente, quando couber. Na prática, o profissional precisa ter atribuição reconhecida pelo próprio conselho para esse tipo de trabalho, e o documento de responsabilidade técnica vai junto com o plano.

Na Biocer, o PGRSS sai com responsável técnico e ART, que é o que a Vigilância Sanitária espera ver anexado. Veja como funciona o serviço na nossa página de elaboração de PGRSS.

O PGRSS tem validade?

Essa é uma das dúvidas mais buscadas, e a resposta surpreende: a RDC 222/2018 não fixa um prazo de validade para o plano. O que ela exige é que o PGRSS seja monitorado e mantido atualizado, na periodicidade definida por quem elaborou e implantou o plano.

Isso significa que o plano não vence sozinho, mas envelhece. Mudou a coletora, entrou um equipamento novo, a clínica passou a fazer um procedimento que gera outro tipo de resíduo, aumentou o número de salas: o plano precisa acompanhar. Além disso, a renovação da licença sanitária e as normas municipais podem pedir a versão atualizada, então vale conferir a exigência local antes de protocolar.

Onde o PGRSS é cobrado na prática

O primeiro lugar é a Vigilância Sanitária, no pedido e na renovação da licença sanitária. O segundo é o licenciamento ambiental: a própria RDC manda manter o plano disponível também para os órgãos ambientais, e em Goiânia muitas atividades de saúde passam pelo licenciamento municipal, assunto que explicamos no artigo sobre licença ambiental em Goiânia.

O terceiro é a fiscalização de rotina, quando o fiscal compara o papel com a realidade: sacos no limite de dois terços, coletor de perfurocortante no lugar certo, abrigo identificado, contrato da coletora em dia. Um plano bem feito é o que faz essa visita durar dez minutos.

Conteúdo atualizado em setembro de 2026, com base na Resolução RDC ANVISA nº 222/2018 e na Resolução CONAMA nº 358/2005. Normas sanitárias e ambientais mudam com frequência, e cada município pode ter exigências próprias: confirme a regra vigente antes de decidir.