Quem depende de água para operar — seja um poço para abastecimento, a captação direta de um rio ou o lançamento de efluentes tratados — precisa saber que esse uso, na maioria dos casos, não é livre. É um direito que precisa ser formalmente concedido pelo poder público.
Perfurar um poço tubular profundo, o chamado "poço artesiano", para captar água do subsolo é cada vez mais comum em propriedades rurais, condomínios, indústrias e até residências em Goiás, principalmente em época de estiagem. Mas embora a água esteja debaixo do seu terreno, ela não é de uso livre: no Brasil, os recursos hídricos subterrâneos são bens públicos, geridos pelo Estado. Em Goiás, quem regula esse uso é a SEMAD-GO, através do sistema Veredas (antigo Web Outorga).
Como regra geral, qualquer captação subterrânea com volume relevante, poço tubular profundo para abastecer produção agrícola, dessedentação de rebanho em escala, indústria, loteamento ou condomínio, precisa de outorga de direito de uso da água antes da perfuração. A SEMAD-GO analisa o pedido considerando a disponibilidade hídrica da região, a distância de outros poços já outorgados e a finalidade do uso.
Existem usos considerados insignificantes, que podem ser dispensados de outorga formal e tratados apenas como registro simplificado, mas essa classificação depende de critérios técnicos específicos, como vazão, tempo de uso e finalidade, e não deve ser presumida sem uma avaliação técnica prévia. A Biocer conduz esse tipo de outorga de poço e captação subterrânea do levantamento técnico ao protocolo junto à SEMAD-GO.
Nos meses mais secos do ano em Goiás, cresce a procura por perfuração de poços, tanto de quem já sente falta d'água quanto de quem quer se antecipar à próxima seca. É justamente nesse período que a fiscalização sobre captações irregulares costuma se intensificar, porque o uso excessivo e não controlado de água subterrânea pode comprometer o abastecimento de toda uma região, inclusive de poços vizinhos.
Perfurar sem outorga durante a estiagem, além do risco de autuação, também aumenta a chance de conflito com vizinhos que dependem do mesmo lençol freático.
Captação subterrânea sem outorga é considerada infração ambiental, sujeita a multa e embargo do poço. Além disso, empreendimentos que dependem de licenciamento ambiental, seja rural, industrial ou de loteamento, costumam ter a outorga como documento vinculado ao processo. Ou seja, um poço irregular pode travar toda a licença do empreendimento, não só a questão da água.
Vai perfurar um poço ou já tem uma captação subterrânea sem outorga regularizada? A Biocer faz o levantamento técnico e conduz o pedido junto à SEMAD-GO antes que isso vire multa.
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