Essa é quase sempre a primeira pergunta de quem precisa regularizar uma empresa, uma obra ou um imóvel rural. E a resposta honesta é que não existe preço de tabela, porque licenciamento ambiental não é um produto único. O que existe são fatores que empurram o custo para cima ou para baixo, e eles são previsíveis. Entendendo esses fatores, você consegue saber em que faixa o seu caso cai antes mesmo de pedir orçamento.
Este texto explica o que realmente pesa no valor. Se você ainda não sabe qual licença precisa, vale ler antes a diferença entre Licença Prévia, de Instalação e de Operação.
Todo licenciamento tem dois custos separados, que muita gente confunde na hora de comparar propostas.
O primeiro é a taxa do órgão ambiental. É um valor público, definido em tabela oficial, que você paga ao Estado ou ao município independentemente de quem elabore o processo. Nenhuma consultoria reduz essa taxa, e quem promete isso está prometendo algo que não controla.
O segundo é o serviço técnico: levantamento de campo, estudos, plantas, memoriais, protocolo e acompanhamento do processo até a licença sair. É aqui que os orçamentos variam, e é aqui que a comparação faz sentido.
Quando alguém apresenta um preço muito abaixo dos demais, quase sempre uma dessas duas coisas está acontecendo: o escopo cobre menos etapas do que você imagina, ou o acompanhamento pós protocolo não está incluído. Vale perguntar explicitamente o que acontece se o órgão pedir complementação.
Porte é medido por critérios objetivos como área construída, área total, capacidade produtiva ou número de funcionários, dependendo da atividade. Quanto maior o porte, maior a taxa do órgão e maior o volume de informação que o estudo precisa cobrir.
Uma atividade de baixo impacto, como um comércio, segue um rito bem mais simples do que uma atividade de médio ou alto potencial poluidor, como indústria, mineração, posto de combustível ou frigorífico. O potencial poluidor combinado com o porte é o que determina a classe do empreendimento, e a classe determina o tipo de estudo exigido.
Esse é o fator que mais muda o valor final. Um Relatório Ambiental Simplificado é um trabalho de outra ordem de grandeza comparado a um Estudo de Impacto Ambiental com relatório de impacto. Entre um extremo e outro existem o Relatório de Controle Ambiental, o Plano de Controle Ambiental e outros estudos específicos por tipologia. Descobrir cedo qual estudo o seu caso exige é o que evita orçamento furado.
Nem todo empreendimento é licenciado no mesmo lugar. Dependendo da atividade, do porte e da localização, a competência pode ser do município ou do Estado. Em Goiânia, parte dos processos corre pela agência municipal de meio ambiente; no âmbito estadual, o processo tramita pelo sistema da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás. São ritos, exigências e prazos diferentes, e enviar o processo para o órgão errado custa tempo e dinheiro.
Aqui está a diferença de custo mais brutal, e a mais fácil de evitar. Licenciar antes de construir ou antes de operar é o caminho normal e mais barato. Licenciar depois que a atividade já começou exige licença corretiva, que envolve caracterizar o que já foi feito, demonstrar as medidas de controle adotadas e, com frequência, tratar passivos que se acumularam. Sem contar o risco de autuação durante o processo.
Muita gente compara o custo do licenciamento com zero, como se não licenciar fosse a opção gratuita. Não é. Operar sem licença expõe o empreendimento a auto de infração, multa e, nos casos mais graves, embargo da atividade, que é quando a conta realmente pesa, porque o faturamento para enquanto o processo se resolve.
Há ainda o custo silencioso: empresa sem licença regular encontra barreira para financiamento bancário, para participar de licitação, para fechar contrato com cliente grande que exige conformidade ambiental do fornecedor, e para vender o imóvel ou o negócio. Se você já foi autuado, vale ver também o que fazer ao receber uma multa ambiental.
Para receber um valor confiável logo na primeira conversa, tenha em mãos:
Com essas cinco informações é possível identificar a classe do empreendimento, o órgão competente e o estudo exigido, que são exatamente as variáveis que definem o preço.
O primeiro passo é sempre o enquadramento, feito antes de qualquer proposta: identificar a atividade, o porte, o potencial poluidor e o órgão competente, para saber qual licença e qual estudo o caso realmente exige. Só depois disso o orçamento faz sentido, porque aí ele cobre o processo inteiro, do protocolo ao atendimento das condicionantes, sem surpresa no meio do caminho. Você fala direto com o responsável técnico que conduz o processo.
Quer saber em que faixa o seu caso cai? Me manda a atividade, o município e o porte do empreendimento que eu faço o enquadramento e te digo qual licença e qual estudo o seu processo exige.
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