Descrição técnica completa do empreendimento, usada pelo órgão ambiental para definir o rito e as exigências do processo de licenciamento.
O Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) é o documento que descreve, de forma técnica e objetiva, todas as características da atividade a ser licenciada: localização, processos produtivos, insumos utilizados, mão de obra, área construída e potencial poluidor.
É a partir do MCE que o órgão ambiental define o enquadramento do empreendimento, ou seja, qual rito de licenciamento se aplica e quais estudos complementares serão exigidos. Um memorial mal elaborado pode levar a exigências desnecessárias ou a um enquadramento mais rigoroso do que o necessário.
Além do licenciamento estadual junto à SEMAD-GO, muitas atividades em Aparecida de Goiânia passam pelo licenciamento ambiental municipal, conduzido pela própria prefeitura, que também pede o Memorial de Caracterização do Empreendimento como parte do processo. Isso costuma valer para empreendimentos de impacto local, como comércios, pequenas indústrias e prestadores de serviço que não se enquadram na competência da SEMAD-GO. Antes de protocolar, vale confirmar junto ao órgão municipal qual o rito exigido, para não perder tempo com um memorial fora do padrão pedido.
A exigência municipal do MCE não é exclusiva de Aparecida de Goiânia. Mais de 150 municípios goianos têm licenciamento ambiental municipal próprio credenciado junto à SEMAD-GO e também pedem o Memorial de Caracterização do Empreendimento como parte do processo, entre eles Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Trindade, Formosa, Itumbiara, Catalão, Jataí, Caldas Novas, Senador Canedo, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina, Mineiros, Porangatu, Uruaçu e Quirinópolis. Nos municípios que ainda não têm essa competência delegada, o licenciamento continua sendo feito diretamente pela SEMAD-GO, mas o MCE segue sendo exigido do mesmo jeito, só que na esfera estadual.
A capital é um caso à parte dentro dessa lista. O licenciamento ambiental de atividades de impacto local em Goiânia é feito pela própria prefeitura, hoje pela Secretaria Municipal de Eficiência (que herdou as atribuições da antiga Agência Municipal do Meio Ambiente, AMMA), e não pela SEMAD-GO. Isso significa um MCE com modelo próprio, definido por Termo de Referência específico da prefeitura, que muda conforme o tipo de atividade. Quem está abrindo ou regularizando um empreendimento em Goiânia precisa seguir esse fluxo municipal específico, não o processo padrão usado no restante do estado.
O documento reúne dados de localização e coordenadas geográficas, descrição do processo produtivo ou da atividade, fluxograma de insumos e resíduos gerados, e informações sobre a infraestrutura já existente ou planejada no local.
A Biocer Ambiental é sediada em Aparecida de Goiânia e já elaborou o MCE para clientes que precisavam regularizar o empreendimento junto à prefeitura da cidade. Por estar no mesmo município, conhecemos o fluxo de protocolo local e o padrão de exigências do órgão ambiental municipal, o que agiliza o enquadramento correto desde a primeira submissão.
Nossa equipe faz o levantamento técnico completo do empreendimento, redige o memorial dentro do padrão exigido pelo órgão licenciador, seja SEMAD-GO ou prefeitura, e revisa cada detalhe para garantir o enquadramento correto desde a primeira submissão.
A Biocer conduz o MCE e todo o processo de licenciamento até a aprovação final.
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