Relatório que quantifica e caracteriza os resíduos gerados em obras, definindo procedimentos para o manejo e destinação ambientalmente adequados.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um relatório que quantifica e caracteriza os resíduos gerados em obras, como tijolos, concreto, solo, madeira, gesso e metais. Ele define procedimentos para o manejo e destinação ambientalmente adequados desses materiais, orientando-se em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002. A responsabilidade pelo manejo correto, desde a geração até o descarte final, é do próprio gerador, que deve garantir a segregação e destinação dos resíduos gerados.
Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), as empresas de construção civil são obrigadas a elaborar e implementar o PGRCC. A Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações estabelecem essa obrigatoriedade para os chamados grandes geradores, definidos de acordo com a legislação de cada município.
O PGRCC precisa ser submetido junto com o projeto do empreendimento para avaliação pelo poder público municipal, sendo uma exigência para a aprovação dos projetos e a emissão do alvará de construção, conforme regulamentação específica do município. Ele também pode ser solicitado durante o processo de licenciamento ambiental.
O documento apresenta a caracterização e a estimativa de volume dos resíduos previstos para cada etapa da obra, a classificação desses resíduos conforme a Resolução CONAMA 307/2002, e os procedimentos de segregação, acondicionamento, transporte e destinação final adotados no canteiro.
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A Biocer elabora o PGRCC e cuida de todo o processo até a aprovação final.
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