Defesa técnica e administrativa contra autos de infração ambiental aplicados pela SEMAD-GO ou pelo IBAMA em propriedades rurais.
Receber um auto de infração ambiental não significa que a multa é definitiva. Existe um rito de defesa administrativa em que o produtor pode contestar a autuação, apresentar provas técnicas e, em muitos casos, converter a penalidade em obrigação de regularizar a área em vez de pagamento integral do valor. O jeito como você reage nos primeiros dias muda o resultado final.
Antes de qualquer coisa, confira se todos os dados do auto de infração estão corretos: a infração descrita, a legislação citada, a data, o local e o valor da multa. Erro de identificação, de data ou de localização é motivo legítimo para contestar, e passa despercebido quando a leitura é apressada.
Nem toda multa tem o mesmo peso. Uma autuação por um problema pontual e facilmente corrigível pede uma estratégia diferente de uma autuação por dano ambiental extenso. Essa avaliação inicial define se o caminho é contestar, negociar ou já partir para a regularização.
Sempre que existir uma ação corretiva viável, como conter uma fonte de poluição ou regularizar uma pendência simples, vale iniciar isso o quanto antes e documentar tudo com fotos e relatórios. Demonstrar que o produtor agiu rápido pesa a favor na análise da defesa.
A notificação traz um prazo para apresentar defesa administrativa. Perder esse prazo praticamente encerra a chance de reverter ou reduzir a multa, por isso a velocidade de resposta nos primeiros dias é a parte mais decisiva de todo o processo.
A defesa pode contestar vícios formais do auto de infração, questionar a extensão do dano considerado com base em laudo técnico, ou negociar a conversão da multa em obrigação de regularizar a própria área, o que costuma ser mais vantajoso do que o pagamento integral do valor.
A Biocer analisa o auto de infração, identifica a melhor estratégia para o seu caso e conduz todo o processo administrativo junto à SEMAD-GO ou ao IBAMA, do primeiro dia até a resolução.
A Biocer conduz o processo com a urgência que o campo exige.
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