Obrigações ambientais não terminam quando a licença é emitida. A Biocer acompanha o seu empreendimento ano após ano, junto ao IBAMA, à Polícia Federal e à SEMAD-GO.
Uma empresa ou propriedade regularizada não é um estado permanente, é um trabalho contínuo. Além da licença ambiental em si, existe um conjunto de obrigações federais e estaduais que se renovam todo ano, com prazos próprios, e que muitas vezes passam despercebidas até virarem multa. A assessoria ambiental contínua da Biocer existe justamente para que isso nunca aconteça.
Toda empresa que exerça atividade potencialmente poluidora precisa manter o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) ativo junto ao IBAMA, e entregar todo ano, entre 1º de fevereiro e 31 de março, o RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras). Perder esse prazo gera multa mesmo sem nenhuma irregularidade ambiental de fato. Veja o detalhamento completo em IBAMA — CTF/APP e RAPP.
Empresas que fabricam, distribuem, transportam ou utilizam produtos químicos controlados precisam de cadastro e licença junto à Polícia Federal, através do sistema SIPROQUIM 2. A ausência do cadastro é infração administrativa, independentemente do volume movimentado. Dependendo do produto, controles semelhantes também existem junto ao Exército e à Polícia Civil. Veja o detalhamento completo em Produtos Químicos Controlados.
Além das obrigações federais, a assessoria contínua também cobre o acompanhamento das condicionantes fixadas na licença ambiental estadual, os prazos de monitoramento, relatórios técnicos e renovações junto à SEMAD-GO. Você encontra o detalhamento completo desse tema na página de Licenciamento Ambiental.
A Biocer assume o calendário completo das obrigações ambientais do seu empreendimento: mantém o CTF/APP atualizado, prepara e protocola o RAPP dentro do prazo, conduz o cadastro e a renovação junto à Polícia Federal quando aplicável, e acompanha as condicionantes da licença estadual, avisando com antecedência antes de qualquer prazo vencer.
A Biocer cuida do calendário ambiental completo, sem surpresas de última hora.
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