pgrcc
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção civil
O que é o PGGRCC?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um relatório que quantifica e caracteriza os resíduos gerados em obras, como tijolos, concreto, solo, madeira, gesso e metais. Ele define procedimentos para o manejo e destinação ambientalmente adequados desses materiais, orientando-se em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002. A responsabilidade pelo manejo correto — desde a geração até o descarte final — é do próprio gerador, que deve garantir a segregação e destinação dos resíduos gerados.
Quem precisa do PGRCC?
Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), as empresas de construção civil são obrigadas a elaborar e implementar o PGRCC. A Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas configurações estabelecem essa obrigatoriedade para grandes geradores, definidas de acordo com a legislação.
Quais órgãos solicitam o PGRCC?
O PGRCC precisa ser submetido junto com o projeto do empreendimento para avaliação pelo poder público municipal, sendo uma exigência para a aprovação dos projetos e a emissão do alvará de construção, conforme regulamentação específica do município. Ele também pode ser solicitado durante o processo de licenciamento ambiental.
Como a Biocer Ambiental pode te ajudar?
A Biocer Ambiental pode te ajudar a criar o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) de um jeito fácil e prático. Nossa equipe tem a experiência necessária para garantir que tudo esteja dentro das normas, reduzindo riscos e cuidando da segurança no manejo dos resíduos.
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